Termos de Serviço

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma, do site e dos serviços disponibilizados pela Novectus Tecnologia Inova Simples (I.S.) - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 54.619.367/0001-17, com sede no Estado de São Paulo ("Novectus", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou contratar qualquer plano, você ("Usuário" ou "Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos serviços

A Novectus oferece uma plataforma de gestão integrada para e-commerces, que pode incluir, conforme o plano contratado:

• Gestão centralizada de pedidos de múltiplos marketplaces;
• Controle de estoque em tempo real, com atualização automática nos canais de venda;
• Emissão de notas fiscais (NF-e e NFS-e) integrada;
• Geração e rastreamento de etiquetas de envio;
• Integrações com marketplaces, transportadoras e sistemas de ERP/contabilidade;
• Relatórios e dashboards de desempenho;
• Suporte técnico e comercial por meio dos canais disponibilizados.

A Novectus reserva-se o direito de alterar, ampliar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia ao Usuário nos termos da cláusula 11.

3. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de quem as executou;
• Notificar imediatamente a Novectus em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta pelo e-mail contato@novectus.com.br.

A Novectus não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do descumprimento das obrigações acima pelo Usuário.

É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso entre pessoas distintas, exceto nas modalidades multiusuário previstas no plano contratado.

4. Uso aceitável

O Usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado:

• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma;
• Tentar acessar sistemas, redes ou dados além do escopo autorizado;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Usar a plataforma para práticas ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Vender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• Realizar ações que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura da Novectus (ex.: scraping massivo, ataques automatizados);
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole a legislação aplicável.

O descumprimento desta cláusula poderá acarretar suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Planos e preços: os planos disponíveis, suas funcionalidades e preços estão descritos na página Planos. A Novectus pode alterar valores mediante notificação com antecedência mínima de 30 dias.

Faturamento: as cobranças são realizadas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido). O não pagamento na data de vencimento pode acarretar suspensão temporária do acesso até a regularização.

Período de avaliação: quando disponível, o período gratuito de teste será claramente indicado. Ao final do período, o acesso será encerrado automaticamente, salvo contratação de um plano pago.

Reembolsos: solicitações de reembolso serão analisadas individualmente. Em regra, valores já cobrados referentes a períodos utilizados não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Cancelamento pelo Usuário: o Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio da plataforma ou pelo canal de suporte. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem cobrança de multa.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo mas não se limitando a softwares, código-fonte, interfaces, marcas, logotipos, textos e conteúdos, pertencem exclusivamente à Novectus ou aos seus licenciadores.

A contratação dos serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. É concedida ao Usuário, durante a vigência do contrato, uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável.

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma (ex.: catálogo de produtos, pedidos, clientes) permanecem de propriedade do Usuário. A Novectus pode utilizá-los apenas para a prestação dos serviços contratados e nos termos da Política de Privacidade.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizados pela Novectus em decorrência do uso da plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

A Novectus adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados do Usuário contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. Disponibilidade e suporte

A Novectus envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros ou casos fortuitos.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, preferencialmente realizadas em horários de menor uso.

O suporte técnico é prestado pelos canais indicados na plataforma, dentro dos horários de atendimento divulgados. Os tempos de resposta podem variar conforme o plano contratado e a criticidade do chamado.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Novectus não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Decisões comerciais tomadas com base nas informações e relatórios gerados pela plataforma;
• Falhas, atrasos ou erros causados por terceiros (marketplaces, transportadoras, operadoras de pagamento, provedores de internet);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

10. Vigência e rescisão

Estes Termos entram em vigor no momento do cadastro do Usuário e permanecem válidos enquanto houver vínculo contratual ativo.

Rescisão pelo Usuário: pode ser realizada a qualquer momento, conforme descrito na cláusula 5.

Rescisão pela Novectus: a Novectus poderá rescindir o contrato ou suspender o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos;
• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias corridos;
• Uso da plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Após o encerramento da conta, o Usuário terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos, observados os prazos de guarda legais.

11. Alterações nos termos

A Novectus pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: